INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS

 INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS

INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS

  • Autor(es):
  • Modelo: Inelegibilidade por Rejeição de Contas
  • Disponibilidade:Esgotado
  • R$30,00

Um dos objetivos de inelegibilidade é proteger a probidade administrativa, que muitas vezes não é observada em razão da violação dos princípios que norteiam a administração pública, ou pela prática de atos geradores de enriquecimento ilícito ou de prejuízo ao erário ou simplesmente pela má qualidade de uma administração. A rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas é uma das hipóteses que autorizam a decretação da inelegibilidade. Ser inelegível significa não ter capacidade eleitoral passiva, não ter condição de ser candidato, não poder ser votado. A inelegibilidade por uma rejeição de contas, tema desta obra, é um dos assuntos mais polêmicos do Direito Eleitoral e sua previsão legal cobra redobrada cautela na execução orçamentária.


Parametros Livraria
ISBN 978 85 7718 232 9
Acabamento Brochura
Edição
Ano 2008
Páginas 88
Altura 14
Largura 21
Peso 0.100
Idioma Portugues
Cidade Rio Claro
Estado

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