CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

  • Autor(es):
  • Modelo:Código Brasileiro de Justiça Desportiva
  • Disponibilidade:Esgotado
  • R$65,00

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (CF/88, art. 5º, XXXV). Entretanto, “o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva, regulada em lei” (CF/88, art. 217, § 1º). Dessa combinação de normas constitucionais revela-se o prestígio adquirido pela Justiça Desportiva no Brasil, enquanto foro competente, essencial e predominante para dirimir conflitos oriundos da prática desportiva, limitados ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas.

Parametros Livraria
ISBN 978.85.7718.554-2
Acabamento Brochura
Edição
Ano 2010
Páginas 168
Altura 16
Largura 23
Peso 0.500
Idioma português
Cidade Sorocaba
Estado

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado!
    Ruim           Bom