DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR

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O livro aborda questões doutrinárias e administrativas relativas ao Direito Previdenciário dos Militares das Forças Armadas, dentre eles: A questão da Pensão Militar da filha maior em qualquer condição; Os direitos dos militares casados com outros militares das Forças Armadas; Casos práticos de divisão das cotas da Pensão Militar e a Divisão da Pensão entre filhos menores, ex-cônjuge e companheira (o). O Policial Militar surge, neste contexto, integrando um sistema misto que abarca regras dos Militares das Forças armadas e dos trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A obra, sem dúvida, será de extrema valia aos operadores do Direito Previdenciário Militar, preenchendo o espaço existente, ao concentrar, em um único volume, a legislação e a doutrina, além de apresentar valioso conteúdo histórico.

Parametros Livraria
ISBN 978-85-411-0571-2
Acabamento Brochura
Edição
Ano 2014
Páginas 116
Altura 23
Largura 16
Peso 189
Idioma Português
Cidade São Paulo
Estado SP

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