A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS NA ORDEM JURÍDICA DE 1988

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS NA ORDEM JURÍDICA DE 1988

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  • Modelo:A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO PACÍFICA
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No contexto jurídico brasileiro, a solução de conflitos é estruturada e analisada sob uma ótica majoritária de judicialidade, razão pela qual se constata uma cultura demandista, cuja esperança, resolutiva reside essencialmente nos provimentos jurisdicionais. A repercussão prática de tal realidade é a perda de qualidade no serviço público prestado pela função judicial do Estado, impulsionada, em regra, pelo abarrotamento do Poder Judiciário, morosidade dos procedimentos e relegação de práticas pacíficas de resolução de controvérsias a um plano periférico. Porém, a Constituição Federal de 1988, segundo o fenômeno constitucionalizador do direito ordinário, prevê orientações específicas no que tange aos valores informadores da solução de litígios.

Parametros Livraria
ISBN 978-85-411-0495-1
Acabamento Brochura
Edição
Ano 2013
Páginas 244
Altura 21
Largura 14
Peso 289
Idioma Português
Cidade Parnamirim
Estado RN

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