A Incidência do Imposto Sobre Serviços nas Serventias Notariais e Registrais

A Incidência do Imposto Sobre Serviços nas Serventias Notariais e Registrais

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  • Modelo:A Incidência do Imposto Sobre Serviços nas Serventias Notariais
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A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS O presente livro tem como objetivo fazer uma análise acerca da possibilidade da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre os atos praticados pelas serventias notariais e registrais. Para a consecução do trabalho foram analisados a matriz constitucional do ISSQN, a natureza jurídica das atividades notariais e de registros, o enquadramento das ditas atividades no rol dos serviços públicos, os princípios da imunidade recíproca e da isonomia, buscando-se uma interpretação harmônica dos institutos entre si, bem como com os demais princípios e postulados consagrados pelo texto constitucional.
Parametros Livraria
ISBN 978.85.7718.562-7
Acabamento Brochura
Edição
Ano 2010
Páginas 64
Altura 14
Largura 21
Peso 0.500
Idioma português
Cidade São Paulo

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