Anotações sobre os princípios constitucionais tributários da legalidade e da capacidade contributiva

Anotações sobre os princípios constitucionais tributários da legalidade e da capacidade contributiva

Anotações sobre os princípios constitucionais tributários da legalidade e da capacidade contributiva

  • Autor(es):
  • Modelo:Anotações sobre os princípios constitucionais tributários da leg
  • Disponibilidade:Em estoque
  • R$25,00

No presente livro, os autores abordam dois dos mais importantes princípios constitucionais tributários. A primeira parte da obra é dedicada ao estudo do princípio da legalidade tributária. Nela o leitor vai encontrar a conceituação da legalidade tributária na perspectiva da teoria clássica, as modificações do conceito de legalidade desenvolvidas no decorrer do século XX, a forma como o tema foi abordado na história constitucional brasileira e de que modo as mudanças do regime jurídico das medidas provisórias introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 32/2001 impactaram na compreensão do referido princípio. Na segunda parte, o trabalho está centrado no princípio da capacidade contributiva, e, a partir da teoria dos direitos fundamentais...
Parametros Livraria
ISBN 978-85-7718-473-6
Edição
Ano 2009
Páginas 128
Altura 14
Largura 21
Peso 0,300
Cidade JOINVILLE

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado!
    Ruim           Bom