A Incidência do Imposto Sobre Serviços nas Serventias Notariais e Registrais
A Incidência do Imposto Sobre Serviços nas Serventias Notariais e Registrais
- Modelo: A Incidência do Imposto Sobre Serviços nas Serventias Notariais
- Autor(es):
Pedro José Alcântar
- Disponibilidade: Fora de estoque
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A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS
O presente livro tem como objetivo fazer uma análise acerca da possibilidade da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre os atos praticados pelas serventias notariais e registrais.
Para a consecução do trabalho foram analisados a matriz constitucional do ISSQN, a natureza jurídica das atividades notariais e de registros, o enquadramento das ditas atividades no rol dos serviços públicos, os princípios da imunidade recíproca e da isonomia, buscando-se uma interpretação harmônica dos institutos entre si, bem como com os demais princípios e postulados consagrados pelo texto constitucional.
Parametros Livraria | |
ISBN | 978.85.7718.562-7 |
Acabamento | Brochura |
Edição | 1ª |
Ano | 2010 |
Páginas | 64 |
Altura | 14 |
Largura | 21 |
Peso | 0.500 |
Idioma | português |
Cidade | São Paulo |